Direito de Família na Mídia
Sucesso nas conciliações de reconhecimento paterno em Lages
06/12/2007 Fonte: TJSCA Vara da Fazenda Pública de Lages, em parceria com o Instituto Paternidade Responsável, realizou audiências de conciliação para o reconhecimento de paternidade, entre os dias 18 e 28 de novembro. Das 69 pautadas, 42 foram realizadas. Seis pais reconheceram o filho espontaneamente e doze aceitaram se submeter ao exame de DNA. Outras quatorze fizeram a indicação e somente 10 pessoas não quiseram declarar o nome paterno. "As mediações são um método sem intervenção judicial, utilizando a conversa como meio pacífico. As famílias voltam para casa com entusiasmo e com mais uma conquista da dignidade de seus filhos, netos ou de si próprias", declarou o Juiz de Direito Sílvio Dagoberto Orsatto, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages e idealizador do projeto Paternidade Responsável. O Programa, através do laboratório de DNA, facilita o reconhecimento da paternidade biológica, e oferece também à criança atendimento social, psicológico, pedagógico e jurídico de forma gratuita, com uma equipe multidisciplinar de profissionais e estudantes das diversas áreas do conhecimento. Durante as audiências de conciliação, a população pôde obter orientações sobre ações judiciais de declaratória - quando a mãe não inclui o nome do pai para o registro civil no cartório - , negatória - quando a mãe indica o nome, mas o pai não comparece para o registro - e pensão alimentícia. A coordenadora de projetos do Instituto, Rita Lang, explicou que a diferença sócio-econômica entre os pais é apontada por eles como a principal razão para o não reconhecimento dos filhos. Um outro caso comum seria a não aceitação por parte da atual esposa do pai. "O objetivo central não é desestruturar famílias, mas sim fazer com que crianças desprotegidas sejam incluídas no contexto familiar, ao qual tem direito. A criança precisa de uma reestrutura que será trabalhada na conciliação familiar". A expectativa, para o próximo ano, é realizar audiências de conciliação todos os meses, com atendimento também em São José do Cerrito e Painel. O Instituto pretende também implementar também o projeto "A Justiça vai à Escola", no qual a ausência paterna será detectada no ato das matrículas escolares da rede estadual, com a intimação da mãe que não declarar o nome do pai.